Os representantes da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovaram durante reunião realizada na última quarta-feira (27/1), alterações em duas Deliberações Normativas do Copam, que tratam sobre licenciamento ambiental. A revisão foi proposta como forma de aperfeiçoamento e atualização das normas. A primeira norma a sofrer alterações foi a Deliberação Normativa Copam 217/17, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das…

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sisema) promoveu na tarde dessa terça-feira (26/1), a entrega do 4º Prêmio de Boas Práticas Ambientais, cerimônia em que foi comemorado, também, o Dia Mundial da Educação Ambiental. Apesar da pandemia da Covid-19, o Prêmio de Boas Práticas teve nesta edição um incremento de 56,67% no número de projetos inscritos em relação à edição anterior, passando de 30 em 2019 para 47 em 2020. A premiação busca valorizar aqueles que trabalham…

As diretrizes para as atividades de fiscalização ambiental em Minas Gerais durante 2021 foram definidas com a assinatura do Plano Anual de Fiscalização (PAF). O documento foi elaborado de maneira conjunta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) e o Comando de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais, e assinado em 29 de dezembro. Pela primeira vez, desde que começou a ser elaborado em…

Os usuários de recursos hídricos estão agora dispensados de realizar cadastro pelo uso da água junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A decisão está na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº3.039, publicada no dia 05/01/2021, e tem como objetivo simplificar os procedimentos para que os usuários permaneçam regulares junto ao órgão gestor. Desde 2013, os usuários deviam fazer esse cadastro e informar sobre o uso de sua água. A nova publicação revoga a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.844/2013, que…

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), por meio da Diretoria de Planejamento Territorial, Consórcios e Associativismo Municipal, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), desenvolveu um material sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos. A cartilha de orientações é um guia completo sobre a gestão do lixo nos municípios mineiros. O objetivo é orientar os consórcios públicos, buscando eficiência e gestão para os interesses comuns. A formulação da política promove a proteção e conservação do…