Já se conhece os perigos gerados a partir de um incêndio, quando eles ocorrem os resultados podem ser de grande escala, e em alguns casos, é impossível aproveitar o que sobrou após o fogo. É de extrema importância não só a prevenção para que este caso não ocorra, mas também o combate imediato favorecendo que os estragos causados sejam minimizados. O projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI) da M&P Engenharia tem por principal objetivo proteger a…

Mais uma modalidade de processo de licenciamento ambiental: Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). O LAS poderá ser realizado eletronicamente, em uma única fase, por meio de cadastro ou da apresentação do Relatório Ambiental Simplificado pelo empreendedor, segundo critérios e pré-condições que serão estabelecidos pelo órgão ambiental competente, resultando na concessão de uma Licença Ambiental Simplificada.

Hoje vamos destacar mais uma modalidade de processo de licenciamento ambiental: Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC). Nesta fase, serão analisadas as mesmas etapas definidas no Licenciamento Ambiental Trifásico, observados os procedimentos definidos pelo órgão ambiental competente, sendo as licenças expedidas concomitantemente, de acordo com a localização, a natureza, as características e a fase da atividade ou empreendimento, segundo as seguintes alternativas: LAC 1 = Análise, em uma única fase, das etapas de LP, LI e LO da atividade ou do empreendimento.…

O processo de licenciamento ambiental pode ser realizado em três modalidades: - Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) - Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) -Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) No Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), as etapas de viabilidade ambiental, instalação e operação da atividade ou do empreendimento serão analisadas em fases sucessivas e, se aprovadas, serão expedidas as seguintes licenças: LICENÇA PRÉVIA (LP): É o documento que atende aos requisitos básicos exigidos pelo órgão competente. Prazo de validade: 5 anos LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI):…

Com propósito de proteção dos recursos ambientais e promoção do uso racional dos recursos naturais, as fiscalizações ambientais alavancaram em Minas Gerais nos últimos três anos. Desde 2019, o Governo de Minas realizou 114,6 mil fiscalizações em prol do meio ambiente, somando autuações que chegam a R$ 391 milhões para os cofres públicos. Somente em 2021, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) fez 38.228 fiscalizações, uma média de 3 mil fiscalizações por mês e de 104…

Minas Gerais sai na frente na gestão de políticas públicas relacionadas à fauna doméstica. Foi lançado, nesta segunda-feira (02/05), o Sistema de Identificação de Animais Domésticos, primeiro banco de dados público do Brasil desenvolvido por um governo estadual para controle e monitoramento de espécies da fauna doméstica. A iniciativa integra as ações do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O novo sistema permite que municípios, entidades protetoras,…

Condicionantes ambientais são cláusulas do ato administrativo, onde o empreendedor assume compromissos com os órgãos responsáveis, visando à obtenção e manutenção das licenças para seu funcionamento. Desse modo, garante a conformidade e a sustentabilidade ambiental de seu negócio. Podem ser condicionantes genéricas, que são aplicáveis a quase todos os empreendimentos e, geralmente, associadas a um padrão de qualidade ambiental mínimo exigido pelos órgãos fiscalizadores. Como, por exemplo, o monitoramento de poluentes, que deve estar presente em todas as indústrias. Além…

A M&P Engenharia oferece uma variada opção de serviços para o mundo da suinocultura. Nossa consultoria completa visa atender todas as demandas possíveis que o suinocultor possa ter em sua produção. Confira: - Acompanhamento das condicionantes; - Obtenção/renovação/ampliação de licenças; - Regularização do uso de água (outorga ou insignificante); - Palestras; - Orientações para evitar infrações e punições das organizações governamentais; - Laudos para acompanhamento de algum pedido ou atuação; - Assistência técnica; - Propostas de melhorias (redução de custos…

Minas Gerais pode ter o primeiro Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-MG) em 2022. Como instrumento norteador para as políticas públicas de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais no estado, o Plano está em fase final de elaboração e, na próxima segunda-feira (11/04), serão apresentadas as ações e programas propostos para serem validados pelos mineiros, na Conferência Estadual “Unindo Minas…

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto em que ampliou a presença de representantes de entidades ambientalistas e do setor privado de 26% para 34% na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O anúncio do Executivo ocorre no dia em que o plenário do Supremo Tribunal Federal começa a julgar uma série de ações que tem por objetivo contestar ou barrar medidas que o governo federal tomou que estariam fragilizando o combate ao desmatamento no país. O decreto,…