O processo de licenciamento ambiental pode ser realizado em três modalidades:

- Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT)

- Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC)

-Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)

No Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), as etapas de viabilidade ambiental, instalação e operação da atividade ou do empreendimento serão analisadas em fases sucessivas e, se aprovadas, serão expedidas as seguintes licenças:

LICENÇA PRÉVIA (LP): É o documento que atende aos requisitos básicos exigidos pelo órgão competente. Prazo de validade: 5 anos

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI): é concedida após o projeto inicial cumprir todos os requisitos básicos. Em outras palavras, a LI autoriza a instalação das atividades, inclusive dos maquinários necessários para o empreendimento. Prazo de validade: 6 anos.

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): autoriza a atuação do empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências feitas pelas licenças primárias e da eficácia das medidas de controle ambiental aplicáveis. Prazo de validade: máximo de 10 anos.