Minas Gerais pode ter o primeiro Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-MG) em 2022. Como instrumento norteador para as políticas públicas de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais no estado, o Plano está em fase final de elaboração e, na próxima segunda-feira (11/04), serão apresentadas as ações e programas propostos para serem validados pelos mineiros, na Conferência Estadual “Unindo Minas Pelo Saneamento”.

Trata-se de um evento presencial e virtual, com a abertura transmitida, a partir das 10h,  direto do Palácio Tiradentes, com a presença do Governador Romeu Zema e da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, além de representantes dos municípios mineiros. As discussões técnicas serão realizadas em formato virtual e  transmitidas por meio do canal do PESB-MG no Youtube.

Também participam das discussões, com direito a voto, os delegados eleitos em cada um dos sete Territórios do Saneamento (conforme divisão das regiões mineiras para elaboração do PESB), representando o poder público, órgãos e agências reguladoras, prestadores de serviços, organizações e sociedade civil. Na oportunidade, serão priorizadas e hierarquizadas as ações que devem constar no documento para que a universalização do saneamento básico seja realidade para os mineiros nos próximos 20 anos.

“Com esse instrumento, nos tornamos um dos primeiros estados a caminhar em direção à universalização do saneamento básico. Fizemos um trabalho participativo, em que todos puderam nos mostrar a realidade de suas cidades. Mais uma vez, contamos com a população para darmos outro passo rumo ao futuro. Por isso, essa conferência é tão importante para todos nós”, afirma a secretária Marília Melo.

Aprovação

Desde 2020, a Semad por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento e da Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) – empresa que venceu o edital de licitação para elaborar o PESB-MG, sob coordenação da Semad – discutem com a sociedade mineira juntamente com Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), composto pelas instituições: Semad, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Copasa, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e Fundação João Pinheiro (FJP), a situação do saneamento básico de cada região de Minas.

Em pré-conferências realizadas no ano passado, a população pôde contribuir com a elaboração do plano, apontando os déficits de suas regiões e sugerindo ações para mudar essa realidade. Com essas contribuições, Semad e Cobrape, com participação do GTI, desenvolveram o PESB e, na próxima segunda-feira, ele será apresentado. Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, o PESB-MG será um instrumento de suma importância para Minas, “pois trará um planejamento estratégico com foco em ações e programas para os próximos 20 anos, que direcionam para a universalização dos Serviços de Saneamento Básico no estado”.

Após a validação da população, o instrumento será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, se aprovado pelo poder legislativo, começará a ser implementado ainda em 2022. As ações e metas previstas no documento serão implantadas ao longo de 20 anos, impactando a vida de todos os mineiros, com melhorias na saúde e no meio ambiente.

Histórico

O Plano de Saneamento Básico está previsto na Lei Federal 11.445/2007. Em Minas, foi instituído pela Lei 11.720 de 1994. No entanto, 28 anos após a publicação da lei, o Estado ainda não contava com seu plano de saneamento. Somente em 2020, ele começou a se tornar realidade em Minas Gerais.

Em 2019, com a reforma administrativa promovida pela Lei 23.304/2019, a competência para tratar das questões relativas ao saneamento foi transferida para a Semad, com a criação de uma subsecretaria específica para tratar o tema: a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).

Fonte: Luciane Evans - Sisema/Ascom