Minas Gerais continua avançando na destinação regularizada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), numa ação coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A população urbana do estado atendida por destinação regularizada dos RSU alcançou o percentual de 71,73%, de acordo com dados apurados até dezembro de 2021.
Já são 469 municípios em todo o estado com a destinação para RSU em aterros sanitários ou unidades de triagem e compostagem licenciadas - 26 a mais do que em 2020, quando eram 443. Há ainda 76 cidades não regularizadas, ou seja, que destinam seus RSU em aterros sanitários ou unidades de triagem e compostagem sem licença ambiental. São 308 municípios em situação irregular, destinando seus resíduos sólidos urbanos para lixões. Até o final de 2020, eram 338.
O novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece prazos para encerramento dos lixões em todo o país. Esses prazos se estendem até 2024, a depender da população do município e da existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de mecanismos de cobrança pela prestação dos serviços de manejo de RSU.
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