Integrantes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) se reuniram nesta quarta-feira (15/09), em 191ª reunião ordinária, para apresentação de importantes temas da agenda ambiental mineira. O órgão – colegiado, normativo, consultivo e deliberativo – tem como finalidade deliberar sobre diretrizes e políticas, além de estabelecer normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para a preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais.

A primeira apresentação: “Mineração Sustentável: avanços em geral e a gestão de barragens” ficou a cargo do diretor de Relacionamento com Municípios Mineradores do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Alexandre Melo, que também é conselheiro do Copam. Ele explicou que a organização representa cerca de 85,5% da produção mineral brasileira e tem 130 associados.

“Minas Gerais possui 3 mil minas e unidades produtivas, e o Brasil possui 18 mil”, comparou Alexandre Melo. No Estado, a extração mineral ocorre em quase 500 municípios e, segundo ele, as principais matérias primas extraídas no território mineiro são o minério de ferro, o manganês, o granito, o calcário e o ouro. Alexandre destacou ainda que, de 30 municípios mineradores localizados no bioma Mata Atlântica, 23 não tiveram desmatamento em 2020.

BARRAGENS

O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, apresentou os detalhes da implementação da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB). Ele observou que o trabalho em Minas Gerais sofreu alterações após a publicação da Lei Estadual 23.291, em 2019 e, também, da Lei Federal 14.066, de 2020, que trouxe novas regras para a fiscalização de barragens.

Ele observou que, em 2021, o Governo de Minas Gerais publicou o Decreto 48.140, que deixa claro as competências dos órgãos estaduais do meio ambiente: além da Feam, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Também inclui outros atores no trabalho, como a Agência Nacional das Águas (ANA), a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Brandão apresentou o Sistema Estadual de Barragens com um detalhamento maior das estruturas. “Ainda é feita uma auditoria independente que subsidia as fiscalizações da Feam”, afirmou. Segundo ele, houve um aumento do número de fiscalizações que, em 2020, foram 495 e, em 2021, até agosto, já foram realizadas 318.

Sobre a descaracterização de barragens a montante, o presidente da Feam informou que existe um prazo até o início de 2022, sendo que 35 empreendimentos já   declararam que não conseguirão cumprir o prazo, 16 atenderão e outras oito já estão descaracterizadas.

LICENCIAMENTO

Por fim, a gestora ambiental da diretoria de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes da Semad, Nayara Pereira, apresentou informações sobre os procedimentos no “Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA): transparência e ações conexas”.

Ela lembrou que o SLA é a plataforma oficial para processos de regularização ambiental desde 2019. O trabalho já está em sua segunda fase, num total de cinco fases, e já disponibiliza informações para o público em geral.

“O Sistema marcou a transição de processos físicos para procedimentos 100% eletrônicos, sem uso de papel”, observou. “O novo modelo trouxe novas responsabilidades para os empreendedores”, completou.

Ela observou ainda que existe um curso para os conselheiros para uso do SLA que está disponibilizado na plataforma Trilhas do Saber. Nayara Pereira detalhou as facilidades específicas de acesso para os conselheiros que podem visualizar os processos. “Da mesma forma, existe o Acesso Cidadão, sem senha, que permite que a sociedade acompanhe o andamento e os detalhes da regularização de empreendimentos”, afirmou Nayara. O Sistema também disponibiliza informações geoespaciais que podem ser baixadas.

A reunião foi realizada de forma híbrida, com a participação online dos conselheiros e presencial da secretaria executiva do Conselho que estava no auditório do Copam. Assista na íntegra no YouTube do Meio Ambiente, no link.

FONTE: Emerson Gomes - Ascom/Sisema