Você conhece o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma)? Esta iniciativa, implementada pelo Governo de Minas Gerais, busca oferecer alternativas para a quitação de multas ambientais e incentivar a recuperação ambiental.

O Pecma permite que até 70% do valor de multas ambientais simples possa ser convertido em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Com isso, o programa estimula os autuados a aderirem à conversão, contribuindo também para desafogar o sistema administrativo e judicial. São duas formas de desconto:

- Até 50% de desconto para pessoas físicas e jurídicas de direito privado

- Até 70% de desconto para pessoas jurídicas de direito público

Mas atenção: para autos lavrados até 10/01/2025, a adesão deve ser feita no máximo até 10/07/2025. Para autos lavrados após 10/01/2025, a adesão deve ser feita dentro do prazo para apresentação de defesa.

A M&P Engenharia recomenda esta solução. Assim, você contribui para o meio ambiente e beneficia-se com a quitação de suas multas ambientais de maneira econômica e eficiente.

E é claro que a M&P Engenharia te ajuda a aderir ao programa! Caso tenha interesse, ou alguma dúvida sobre o processo, entre em contato conosco!