Janeiro é época de emitir a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR).

Este documento precisa ser emitido semestralmente por todos os empreendimentos e atividades cadastradas (Geradores e Destinadores), pessoa física e jurídica, nos sistemas Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), mesmo quando não houver geração ou movimentação de resíduo no período. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) é o órgão responsável.

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