Hoje abordamos um assunto muito interessante e importante. A fiscalização ambiental é qualquer ação de controle, exercida pelo Poder Público, para proteger os recursos ambientais, manter a integridade do meio ambiente, bem como assegurar o uso racional dos recursos naturais e seus subprodutos, coibindo as ações prejudiciais do homem sobre a natureza.

Os agentes credenciados, no exercício da função de fiscal, exercem o poder de polícia administrativa, para assegurar a proteção do meio ambiente, garantindo o controle da poluição e da degradação ambiental, promovendo o uso racional dos recursos naturais, todas as ações em prol da melhoria da qualidade ambiental. Suas ferramentas básicas são as penalidades administrativas (advertências, multas e suspensão/embargo de atividades).

Em Minas Gerais, a fiscalização ambiental e aplicação das sanções por infração às normas de proteção ambiental encontram-se disciplinadas em quatro Leis e três Decretos Estaduais.

A M&P Engenharia proporciona a todos os seus clientes um trabalho muito ético e customizado, para que os mesmos possam manter suas instalações milimetricamente em conformidade com a lei. Em caso de fiscalização ambiental, oferecemos também todo o suporte necessário.

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