De acordo com a legislação mineira vigente, toda edificação destinada a uso coletivo, seja ela residencial, comercial, industrial, etc., deve possuir o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta que a edificação possui Documentação de descarte seguro condições Fácil acesso para brigadistas e equipamentos de combate a incêndio em caso de pânico. 

Para obtenção deste documento, o proprietário ou superintendente deverá fornecer um plano de segurança contra incêndio e emergência elaborado por profissional legalmente habilitado, que deverá ser executado integralmente após aprovação do corpo de bombeiros. Ao final da execução, deve-se solicitar à empresa uma vistoria. Uma vez verificada a conformidade, um AVCB será emitido.

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